Normas paulistas que prejudicam o contribuinte e o contador são encaminhadas aos Deputados para providências

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Normas paulistasAlterações na legislação paulista que prejudicam o dia a dia dos contribuintes e contadores são encaminhadas aos deputados de SP para providencias

A idealizadora deste canal, com o direito de qualquer cidadão brasileiro, passou a solicitar aos nossos representantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, providencias acerca de normas estaduais que dificultam o dia a dia dos contribuintes e contadores.

O Estado de São Paulo está passando por sérios problemas no âmbito da Secretaria de Fazenda, com o movimento dos Auditores Fiscais de Renda em todo território paulista que tem prejudicado ações do governo e por consequência o dia a dia dos contribuintes.

“Estamos passando por um cenário que exige esforço de todos para superar o efeito da crise econômica, mas não podemos esquecer direitos garantidos pela Constituição Federal”.

Está de longe em aceitar que normas legais alterem as regras de cálculo do ICMS a “toque de caixa”, prejudicando o contribuinte e o contador não somente pela alteração da carga tributária, mas também pelas obrigações acessórias. É necessário cobrar dos nossos representantes, providências no sentido de intervir para que todos tenham condições de atender a legislação, o que não tem ocorrido.

Estamos assistindo alterações na legislação, com aplicação imediata, em alguns casos com efeito retroativo, prejudicando o contribuinte paulista e quem lhe assessora, a exemplo da “famigerada” Portaria CAT 85/2016, publicada em 30 de julho de 2016 (sábado), com aplicação a partir de 1º de agosto de 2016 (segunda-feira).

“Não temos um sistema integrado com o sistema do governo, que atualize automaticamente as alterações das regras fiscais de acordo com as modificações na legislação. Ainda que fosse assim, seria necessário analisar os impactos das alterações nos preços das mercadorias e serviços, afinal de contas o preço do produto contempla o imposto”.

A autora deste canal atuou por muito tempo como gerente de departamento fiscal, e já sentiu na pele os efeitos negativos de alterações na legislação com aplicação imediata. Curiosamente, em 2009 criou seu primeiro blog para ajudar sua equipe e também para manter uma biblioteca virtual das alterações na legislação tributária, que impactam no dia a dia dos contribuintes e de quem lhe assessora.

A idealizadora do blog Siga o Fisco, não tem nenhuma pretensão de publicar neste canal todas as alterações na legislação, mas busca elaborar e compartilhar matérias que considera relevante dentro do contexto em que atua.

Para elaborar as matérias, busca acompanhar projetos de Leis e publicações de normas junto ao Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de São Paulo, assim como o jornal Valor Econômico, Folha de São Paulo, Estadão e Diário do Comércio São Paulo.

Para dar publicidade às suas matérias, inclusive quanto à autoria, desde 2012 divulga seus textos no Portal Contábeis. Atualmente também publica no Linkedin, Facebook e Pinterest.

Os textos do Blog Siga o Fisco são elaborados por sua idealizadora, Josefina do Nascimento, Técnica Contábil, Bacharel em direito, Pós-graduada em Direito Tributário, Especialista em Finanças Empresárias com Ênfase em Inteligência Fiscal, com experiência de mais de 15 anos no setor fiscal de escritórios de contabilidade.

Desde o lançamento do 1º canal Jô Nascimento em 2009, e Siga o Fisco em 2011, são sete anos compartilhando informações e experiências através de Blog, para isto dedica pelo menos quatro horas por dia a atualização”.

Atualmente, Jô Nascimento é Consultora Tributária, realiza palestras, cursos e treinamento de equipe fiscal, especificamente de escritórios de contabilidade em São Paulo.

Desde 2007 quando começou a realizar palestras e cursos em sindicatos e universidades, transformou sua experiência e o gosto pela legislação em um modelo de negócio, que se sustenta pela rede de contatos que mantém em todo o Brasil.

Fonte: Siga o Fisco

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