IRPF : Receita abre a consulta ao lote residual de restituição multiexercício

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A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020
Ano do ExercícioNúmero de ContribuintesValor (R$)Correção pela Selic
201977.200184.512.973,85% (maio de 2019 a fevereiro de 2020)
201817.15249.656.718,17% (maio de 2018 a fevereiro de 2020)
201710.72232.171.222,25% (maio de 2017 a fevereiro de 2020)
20167.29921.465.185,09% (maio de 2016 a fevereiro de 2020)
20153.1717.433.209,49% (maio de 2015 a fevereiro de 2020)
2014300788.597,12% (maio de 2014 a fevereiro de 2020)
2013144557.910,49% (maio de 2013 a fevereiro de 2020)
201289262.370,53% (maio de 2012 a fevereiro de 2020)
201146112.856,61% (maio de 2011 a fevereiro de 2020)
201026141.036,97% (maio de 2010 a fevereiro de 2020)
20092481.919,53% (maio de 2009 a fevereiro de 2020)
20081590.472,80% (maio de 2008 a fevereiro de 2020)
116.188297.274.472,90

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:  Jornal Contábil.

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