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03/Novembro/2020 – 3ª Feira.
04/Novembro/2020 – 4ª Feira.
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13/Novembro/2020 – 6ª feira.
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Artigos e notícias selecionadas:
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
O senador Rodrigo Pacheco foi o relator da matéria – Foto: Leopoldo Silva O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, … Continue lendo "Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção"
Sebrae, CNI e MEI debatem sobre perspectivas da inovação no Brasil
Especialistas analisaram a importância do fomento à ciência e a tecnologia e o impacto disso no desenvolvimento da sociedade O Sebrae participou, na terça-feira (24), de um dos paneis da 30ª Conferência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores. A “Sessão de Dúvidas e Propostas para Agências e Entidades de Fomento” contou com … Continue lendo "Sebrae, CNI e MEI debatem sobre perspectivas da inovação no Brasil"
NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros. A Portaria n.º 4.794, de 17 de novembro de 2020, que estabelece a decisão, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) … Continue lendo "NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada"
Veja o passo a passo para consultar o pagamento do DAS Simples Nacional
É essencial que toda empresa enquadrada no regime do Simples Nacional, saiba se o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) realmente foi pago e efetivamente compensado, garantia que a empresa fique em dia junto ao Governo Federal. Lembrando que a emissão e pagamento mensal do DAS é uma tarefa obrigatória desse regime, responsável por unificar … Continue lendo "Veja o passo a passo para consultar o pagamento do DAS Simples Nacional"
Imposto retido na fonte: Veja como deve ser a declaração
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que é referente ao ano-calendário 2020. A Instrução Normativa 1.990/20 estabelece que o prazo para a entrega do formulário é até as 23h59 de 26 de fevereiro. A … Continue lendo "Imposto retido na fonte: Veja como deve ser a declaração"
Trabalhadores autônomos podem emitir nota fiscal?
O trabalhador autônomo está apto a emitir nota fiscal pela prestação de serviços, desde que cumpra os requisitos exigidos pela prefeitura da cidade onde reside e atua. O documento neste caso, é a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a qual deve ser emitida em toda operação de prestação de serviços direcionados a pessoas jurídicas. … Continue lendo "Trabalhadores autônomos podem emitir nota fiscal?"
População pode renegociar dívidas por meio do Consumidor.gov até o dia 29 de novembro
A ação integra a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira que busca conscientizar os cidadãos sobre como lidar com o dinheiro Mais uma alternativa para renegociar e parcelar dívidas com instituições financeiras. É o que a plataforma Consumidor.gov.br oferece aos cidadãos até o fim deste mês. Os devedores poderão solicitar a renegociação até o dia … Continue lendo "População pode renegociar dívidas por meio do Consumidor.gov até o dia 29 de novembro"
Recuperação judicial pode ser a solução para crise nos negócios
Em um período de crise e que muitas empresas não sabem que rumo tomar a recuperação judicial pode ser um importante e valioso instrumento para ajudar na solução de qualquer empresa que está quase quebrada, e foi muito usada recentemente, principalmente nos primeiros meses da crise gerada pelo COVID-19. Mas, do que se trata esse … Continue lendo "Recuperação judicial pode ser a solução para crise nos negócios"
Calendário do auxílio de R$ 300 e R$ 600 de novembro, dezembro e janeiro
Estamos chegando na reta final de pagamentos do auxílio emergencial, está semana inclusive se iniciou o pagamento do ciclo 5 do auxílio emergencial. O ciclo 5 representa o pagamento da penúltima parcela do benefício para todos os aprovados. Além da liberação do ciclo 5 a Caixa Econômica Federal já está realizando o pagamento da 8 … Continue lendo "Calendário do auxílio de R$ 300 e R$ 600 de novembro, dezembro e janeiro"
Novo programa de renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para … Continue lendo "Novo programa de renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia"
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